As recomendações e as soluções amistosas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: política, preferências e cumprimento

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v71i3.3786

Palavras-chave:

direitos humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ferramentas de política pública

Resumo

O artigo trata das recomendações e das soluções amistosas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das respostas dos Estados a partir de uma ferramenta de avaliação de políticas públicas. Pressupondo a necessidade de problematizar o envolvimento da linguagem dos direitos humanos com os estudos de políticas públicas, o objetivo principal do texto é analisar as decisões da Comissão e a reação dos Estados a partir de preferências distintas dos atores envolvidos. O artigo considera as recomendações e soluções amistosas da Comissão não como um bloco monolítico sem distinções, mas como tipos variados que demandam políticas públicas diversas. Através da análise do relatório de 2017 da Comissão, em particular as suas ferramentas e o seu cumprimento por parte dos Estados, pode-se constatar que: (i) a Comissão Interamericana tem preferência por determinados tipos de ferramentas nos desenhos de soluções, (ii) os Estados também têm preferências por certos tipos de ferramentas, e (iii) tais preferências não coincidem com as da Comissão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Adriano Sousa Costa, Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF, Brasil

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Goiás e Doutorando em Ciência Política na Universidade de Brasília.  É Delegado de Classe Especial na Polícia Civil do Estado de Goiás, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Delegados de Polícia Judiciária, Diretor Jurídico da Federação Nacional de Delegados de Polícia e, atualmente, preside o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás. Professor, autor de várias obras jurídicas e membro da Academia Goiana de Direito.

João Roriz, Universidade Federal de Goiás (UFGO), Goiânia, GO, Brasil

Professor de Relações Internacionais, Faculdade de Ciências Sociais, Universidade Federal de Goiás.

Downloads

Publicado

2020-09-29

Como Citar

Sousa Costa, A., & Roriz, J. (2020). As recomendações e as soluções amistosas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: política, preferências e cumprimento. Revista Do Serviço Público, 71(3), 582-603. https://doi.org/10.21874/rsp.v71i3.3786

Edição

Seção

Artigos