Fortalecer o serviço público e valorizar a cidadania: a opção australiana

Abstract

O artigo analisa o processo de reforma administrativa empreendida na Austrália ao longo das décadas de 70-80, destacando duas de suas principais tendências: o fortalecimento da “Função Executiva Superior”e a valorização da cidadania. Nele são descritos os princípios básicos norteadores da reforma ao longo dos anos 70, bem como, os objetivos visados com a segunda fase das reformas executadas a partir da década de 80, implementadas por governos trabalhistas. Destaca-se a organização e o funcionamento do sistema das Agências de Ombudsmen e dos Comissários de Contas responsáveis pela fiscalização e gestão orçamentária. A seguir, são descritas algumas das ações encaminhadas pela Public Service Commission (PSC) no sentido de aperfeiçoar o gerenciamento e o melhor desempenho dos recursos humanos, destacando a introdução do importante conceito de Novo Profissionalismo, assentado em valores como responsabilidade para com o governo, foco nos resultados, mérito como valor básico, altos níveis de integridade e probidade na conduta, desempenho com accountability e melhoramento contínuo do desempenho das equipes e indivíduos. Outro importante instrumento analisado é o Human Resource Management, através do qual as autoridades australianas introduziram novas práticas como negociação no local de trabalho, plano de oportunidades igualitárias no local de trabalho e o plano de treinamento e especialização. Para finalizar, o artigo enfoca a política de contratualização de serviços públicos adotada na Austrália — os Competitive Tendering and Contracting, evidenciando os fatores indutores da adoção desta nova prática de gestão.