Reforma administrativa: o caso do Reino Unido

Abstract

O artigo apresenta uma análise das principais características da reforma administrativa empreendida no Reino Unido a partir da do primeiro governo Thatcher em 1979. Inicialmente, são descritos dois aspectos peculiares que, segundo os autores, explicam a intensidade das reformas administrativas aí empreendidas: seu sistema político, no qual sobressai sobremaneira a alta capacidade decisória do Executivo, e as debilidades de seu sistema administrativo, alvo de críticas reiteradas desde o Relatório do Comitê Fulton, publicado em 1968. A partir disso, os autores descrevem três fases recentes na reforma administrativa inglesa pós-Thatcher. Nesta descrição, são enfocadas as principais características e experiências inovadoras adotadas, enfatizando, entre outros: 1) os chamados “escrutíneos de Rayner”; 2) os sistemas de informações gerenciais adotados (Management Information System for Ministers e o Management Accounting System); 3) o programa Citizen’s Charter; 4) o processo de privatização inglês; 5) a experiência de contratação externa de serviços (com a adoção de instrumentos como a “licitação competitiva”, que permite aos próprios servidores públicos apresentarem propostas para prestação de serviços em competição com as empresas privadas, além dos sistemas Market Testing e Competing for Quality) e, por fim; 6) a política de gestão de recursos humanos, com destaque para o forte processo de demissões no serviço público, o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários e de remuneração por performance adotados no Reino Unido.