Inter-municipal consortium or education development arrangements?

An analysis of two experiences in the Brazilian educational federalism

Authors

  • Eduardo José Grin Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • Catarina Ianni Segatto, Dra. Universidade Federal do ABC (UFABC)

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v72i01.4114

Keywords:

consórcio intermunicipal, arranjo de desenvolvimento da educação, municípios

Abstract

The article analyzes two models of territorial associativism in Brazil’s education in the state of São Paulo: the Intermunicipal Consortium of Paranapanema Valley and the Education Development Arrangement of the Noroeste Paulista. We seek to understand the reasons that lead municipalities within similar demographic and socioeconomic contexts to choose one of these types of territorial cooperation, analysing their similarities and differences. Based on the literature, we defined an analytical model with three key dimensions: regional context and trajectory of the arrangement, institutional design and governance model, and funding mechanisms and federal induction. The technique of the most similar cases was used, as the central difference is the two associativism models analyzed as the dependent variable. The research analyzed secondary data from publications and documents and primary data from in-depth interviews with leaders of the Consortium and the Arrangement. The findings show that the choice for a consortium or an arrangement for education is explained by the dimensions of the analytical model proposed, especially, endogenous factors: the institutional design, the decision-making process, and the governance model have featured both cases, and one of them included the path of the arrangement. In only one case, contextual conditions related to the arrangement’s path were relevant and, in none of them, funding had positive effects.

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Author Biographies

Eduardo José Grin, Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Bacharel e licenciado em Ciências Sociais (UNISINOS-RS), Especialista em Sociologia (UFRGS) e Mestre em Ciência Política (USP). Doutor em Administração Pública e Governo (Fundação Getulio Vargas-SP). Professor-tutor da Escola de Economia de São Paulo (EESP-FGV) no primeiro semestre de 2013. Professor do bacharelado de Relações Internacionais e do curso de Avaliação de Políticas Públicas e Indicadores na especialização latu sensu no SENAC-SP. Professor do curso de Elaboração e análise de políticas públicas na Pós-graduação das Faculdades Integradas Coração de Jesus (FAINC). Consultor da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e membro da sua Comissão de Qualificação e Modernização da Gestão Pública em temas relativos a municípios e governos locais. Pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da Fundação Getulio Vargas/São Paulo na área de governos locais e subnacionais.

Catarina Ianni Segatto, Dra., Universidade Federal do ABC (UFABC)

Mestre e doutora em Administração Pública e Governo (Fundação Getulio Vargas-SP). Professora Visitante da Universidade Federal do ABC e Pesquisadora do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas/SP.

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Published

2021-03-31

How to Cite

Grin, E. J., & Segatto, C. I. (2021). Inter-municipal consortium or education development arrangements? An analysis of two experiences in the Brazilian educational federalism . Revista Do Serviço Público, 72(1), 101-132. https://doi.org/10.21874/rsp.v72i01.4114

Issue

Section

Artigos