Participação estrangeira em licitações federais

uma abordagem quantitativa utilizando Painel de Compras

Autores

Palavras-chave:

Compras Públicas, Licitação Internacional, Painel de Compras

Resumo

A licitação é o processo administrativo utilizado pela administração pública e pelas demais pessoas indicadas pela lei com o objetivo de selecionar a melhor proposta, por meio de critérios objetivos e impessoais, para a celebração de contratos. Em tempos de globalização, torna-se comum que empresas procurem expandir seus negócios incluindo a participação em licitações. A legislação brasileira permite a participação de fornecedores estrangeiros em licitações realizadas no país. O objetivo deste artigo é discutir, por meio de uma abordagem quantitativa, qual foi o peso da participação de fornecedores estrangeiros no contexto das licitações federais, entre 2011 e 2018. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura, nomeadamente sobre compras públicas e licitações internacionais. Além disso, uma ampla pesquisa de dados foi realizada por meio do Painel de Compras do governo federal. Os resultados mostraram que entre 2011 e 2018 foram homologados mais de R$ 422,6 bilhões em processos de aquisições públicas e deste total, cerca de R$ 28,9 bilhões foram homologados a fornecedores estrangeiros. O Ministério da Saúde respondeu por aproximadamente 88,67% do total dessas homologações. As modalidades convite, concorrência e concorrência internacional responderam juntas por 0,83% dos recursos homologados a estrangeiros. Inexigibilidade, dispensa de licitação e a modalidade pregão responderam juntas por 99,17% dos recursos homologados a estrangeiros. A partir da discussão dos resultados e das limitações encontradas, são sugeridas algumas direções de estudos complementares, bem como algumas medidas com objetivo de aumentar a eficácia e eficiência no dispêndio dos recursos públicos.

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Biografia do Autor

Carlos Cesar Martins Ferreira, Universidade do Porto, Departamento de Engenharia e Gestão Industrial

Doutorando em Engenharia e Gestão Industrial, FEUP, Portugal. Mestre  em Engenharia Biomédica, COPPE/UFRJ. Especialista em Gestão de  Operações em Saúde, ENSP/Fiocruz. Ex-Diretor de Infraestrutura e Logística do Hospital Municipal Jesus, SMS/Rio de Janeiro. Ex-pregoeiro e gerente de licitações da Casa da Moeda do Brasil - CMB. 

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Publicado

2021-12-29

Como Citar

Martins Ferreira, C. C. (2021). Participação estrangeira em licitações federais: uma abordagem quantitativa utilizando Painel de Compras. Revista Do Serviço Público, 72(4), 779-802. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4628

Edição

Seção

Artigos