Transparency on COVID-19 pandemic: an evaluation of Brazilian municipalities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v71i0.4994

Keywords:

COVID-19, municipal transparency, transparency

Abstract

This work aimed to understand how Brazilian municipalities have been disclosing information on the novel Coronavirus pandemic. Starting from a representative sample of urban and rural municipalities according to Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) typology, it analyzes active and passive transparency aspects based on the search for information on institutional websites and responses to requests for access to information. Next, it presents descriptive statistics for the collected data, identifying the transparency profile of data related to the virus in the municipalities. It was possible to observe problems related to the quality of the information provided and a very low rate of responses to the information access requests. With regard to data on expenses and revenues to fight Coronavirus, most municipalities make this information available due to the approval of the Law 13,979/2020, exemplifying the importance of legislation to guide the municipalities and of legal factors on the transparency levels observed in the analyzed case. Also, it finds that the studied municipalities show a high rate of use of social networks to disseminate information related to COVID-19.

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Author Biographies

Rayane Vieira Rodrigues, Universidade Federal do ABC

Rayane Vieira Rodrigues é formada em Ciências e Humanidades e Políticas Públicas pela UFABC, mestranda em Políticas Públicas pela mesma universidade.

Lucas Falcão Silva, Universidade Federal do ABC

Lucas Falcão Silva é mestre em Economia pela UFABC. Graduado no Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Humanidades e no Bacharelado em Ciências Econômicas da UFABC. Atualmente é bolsista de Treinamento Técnico (FAPESP) no Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (Cepesp/FGV).

Gabriela Boechat

Gabriela Boechat é bacharel em Ciências e Humanidades, graduanda em Políticas Públicas e Relações Internacionais e bolsista de iniciação científica pelo CNPq.

Heloisa Coli, Universidade Federal do ABC

Heloisa Coli é bacharel em Ciências e Humanidades e Políticas Públicas e mestranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC. 

Danielle Christina Bello de Carvalho, Insper

Danielle Christina Bello de Carvalho é bacharela em Ciências e Humanidades e em Políticas Públicas pela UFABC, e pós-graduanda em Gestão Pública pelo Insper.

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Published

2020-08-28

How to Cite

Vieira Rodrigues, R., Falcão Silva, L., Boechat, G., Coli, H., & Bello de Carvalho, D. C. (2020). Transparency on COVID-19 pandemic: an evaluation of Brazilian municipalities. Revista Do Serviço Público, 71, 111-139. https://doi.org/10.21874/rsp.v71i0.4994

Issue

Vol. 71 (2020): Special Edition - "Governments and Covid-19"

Section

Special: Governments and Covid-19

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