Limits of the Brazilian public budget int the economic-financial and socio-political dimensions

Authors

Keywords:

public budget, economic-financial dimension, socio-political dimension, governance, accountability

Abstract

The article discusses the limits of the Brazilian public budget considering the economic-financial
and socio-political dimensions. This qualitative, bibliographic, and documentary research is
based on literature analysis and national and international standards, guidelines, and technical
documents. The economic-financial dimension emphasizes the technical analysis of the
budget process. The socio-political dimension encompasses political aspects, governance, and
accountability, recognizing that they are interdependent and integrative of the same allocative
system, i.e., technopolitical. The development of both dimensions has advanced but still faces
challenges. The study concludes that the public budget lacks a broader allocative perspective,
conceived as different forms and systems of public deliberation on the creation and distribution
of wealth in society, prioritizing the context and intergenerational equity.

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Author Biographies

Elaine Cristina de Oliveira Menezes, Universidade Federal do Paraná

Professora do Curso de Administração Pública e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável da Universidade Federal do Paraná. 

Fabiano Maury Raupp, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutorado em Administração pela Universidade Federal da Bahia (2011), Mestrado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003) e Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). É professor associado na Universidade do Estado de Santa Catarina, atuando no Departamento de Administração Empresarial, no Mestrado Profissional em Administração, no Mestrado Acadêmico em Administração e no Doutorado em Administração do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas. É líder do Núcleo de Estudos para o Desenvolvimento de Instrumentos Contábeis e Financeiros cadastrado na plataforma do CNPq. Na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração é líder do tema Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público - Divisão Acadêmica Administração Pública. É editor associado da Revista Gestão Organizacional. É autor de livros, capítulos de livros, artigos em periódicos e trabalhos socializados em anais de eventos científicos.

Paula Chies Schommer, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutora em administração de empresas; Professora de administração pública e pesquisadora do grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do bem público: accountability e gestão do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC ESAG); Professora colaboradora do Programa de Desenvolvimento e Gestão Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Rodrigo de Bona Silva, Controladoria Geral da União

Doutorando em Economia e Governo pela Universidade Internacional Menendez Pelayo e Instituto Universitário de Investigação Ortega y Gasset (Madrid), linha de pesquisa: Governo, Democracia e Administração Pública (atual). Pós-Graduado em Ouvidoria Pública pela Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI) (2020). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), linha de pesquisa: Organizações e Sociedade (2017). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995). Auditor Federal de Finanças e Controle (1998) da Controladoria-Geral da União (1996).

Arlindo Carvalho Rocha, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutor em Administração. Professor e pesquisafor do Grupo de Pesquisas Politeia do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina - ESAG/ UDESC.

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Published

2022-12-27

How to Cite

de Oliveira Menezes, E. C., Raupp, F. M., Schommer, P. C., Silva, R. de B., & Rocha, A. C. (2022). Limits of the Brazilian public budget int the economic-financial and socio-political dimensions. Revista Do Serviço Público, 73(4), 646-672. Retrieved from https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5420

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Artigos