A Propósito de Pedágio

Abstract

E ’ verdade que o pedágio atualmente em vigor na Itália e nos Estados Unidos, como se verá, é cobrado apenas por órgãos do Govêrno. Em São Paulo, também é o D .E .R . quem arrecáda. E ’ provável que, no Brasil, se estabeleça, caso se venha a autorizar a cobrança em determinadas circunstâncias, que só organismos pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios possam auferir esta receita. Mas não resta dúvida que tudo indica que as autoridades se verão, permanentemente, cercadas por pretensões sedutoras dos que pretendem introduzir-se nas operações com objetivos comerciais.