Inflação, poder e processo orçamentário no Brasil — 1988 a 1993

Abstract

Este estudo pretende analisar os impactos da inflação sobre o processo orçamentário no Brasil entre os anos de 90 e 93, caracterizando-se um jogo não cooperativo dos agentes envolvidos no processo — Tesouro Nacional, Ministérios e Congresso —, cujo resultado distorce a eficiência da política de estabilização e a orientação democrática definida constitucionalmente sobre as decisões de alocação das verbas orçamentárias. O jogo é contextualizado em um ambiente de compatibilização da progressiva fragilização financeira do Estado com os marcos democráticos e as conquistas sociais da Constituição de 1988. O imperativo da estabilização econômica com equilíbrio orçamentário e o conflito entre os setores políticos e burocráticos pelas fatias do orçamento, tornado mais competitivo em função da democratização, condicionam uma forma paradoxal de administração das contas públicas. Assim, em face das demandas serem maiores que a possibilidade de financiamento estatal, a inflação é utilizada no processo orçamentário para reordenar a alocação de verbas e para contenção de despesas com vistas ao equilíbrio orçamentário.