À margem do Planejamento Econômico da Amazônia

Authors

  • Océlio de Medeiros

Keywords:

Administração pública

Abstract

A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946, estabelece : “Art. 199 — Na execução do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, a União aplicará, durante, pelo menos, vinte anos consecutivos, quantia não interior a três por cento da sua renda tributária. 

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Published

2022-08-20

How to Cite

de Medeiros, O. (2022). À margem do Planejamento Econômico da Amazônia. Revista Do Serviço Público, 3(1 e 2), 45 - 89. Retrieved from https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7633

Issue

Section

Artigos