Os dissídios trabalhistas das empresas incorporadas ao patrimônio nacional e o problema da jurisdição

Authors

  • M. Cavalcanti de Carvalho

Keywords:

Administração Pública

Abstract

Sumário: — 1 Considerações preliminares. 2 — A legislação. 3 — A jurisprudência. 4 — A doutrina oficial. 5 — As empresas públicas e as autarquias. Crítica à Consolidação. 6 — Classes especiais de servidores. 7 — Problemas de jure condito e de “jure condendo” . Soluções.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2022-11-09

How to Cite

Cavalcanti de Carvalho, M. (2022). Os dissídios trabalhistas das empresas incorporadas ao patrimônio nacional e o problema da jurisdição. Revista Do Serviço Público, 3(1), 81 - 91. Retrieved from https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/8038

Issue

Vol. 3 No. 1 (1945)

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2022 Revista do Serviço Público

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).