Provento da aposentadoria dos funcionários públicos em geral e dos magistrados

Authors

  • Editor RSP

Keywords:

Administração Pública

Abstract

Importantíssimo parecer do DASP emitido em processo submetido a exame desse Departamento, mereceu aprovação do Senhor Presidente da República e firmou, quanto à espécie versada, entendimento definitivo que impede, consequentemente e de uma vez por todas, quaisquer dúvidas ou controvérsias.

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Published

2022-11-18

How to Cite

RSP, E. (2022). Provento da aposentadoria dos funcionários públicos em geral e dos magistrados. Revista Do Serviço Público, 3(1), 88 - 97. Retrieved from https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/8871

Issue

Section

Artigos