Os problemas de material da Administração Pública
Duas importantes medidas para a sua solução definitiva
Keywords:
Administração PúblicaAbstract
O Governo Nacional acaba de completar o plano de organização do sistema do material da administração pública, baixando os decretos-leis2.143, de 22 de abril, e 2.206, de 20 de maio de 1940, o primeiro, reform ando a Divisão do Material do DASP, para integrar no conjunto de suas atividades permanentes o controle dos projetos de construção e reconstrução dos edifícios públicos, e o segundo, dispondo sôbre os serviços de material e transformando a Comissão
Central de Compras em Departamento Federal de Compras, legislando, ao mesmo tempo, sôbre os aspectos mais importantes do problema do abastecimento do serviço público.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista do Serviço Público
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
