Enap lança primeiro número da Revista do Serviço Público de 2017
31/03/17 - A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança, nesta sexta-feira (31), o volume 68, nº 1, da Revista do Serviço Público (RSP). Esta edição marca o aniversário de 80 anos da publicação, que busca disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental.
O primeiro artigo da revista, Políticas públicas em perspectiva comparada: proposta de um framework para a análise de experiências locais, tem como proposta a necessidade de um framework mais amplo e complexo de análise das políticas públicas, considerando as múltiplas arenas, o tipo de destinatário das políticas, o escopo, os efeitos esperados, as escolhas trágicas que gestores precisam fazer e as dimensões da política que se pretende implementar.
O trabalho seguinte, intitulado Descentralização e igualdade no acesso aos serviços de saúde: o caso do Brasil, trata das dinâmicas territoriais e locais da política de saúde. As desigualdades territoriais, conforme o argumento do artigo, são explicadas pelas diferentes capacidades da gestão local. Este artigo, em conjunto com o primeiro, traz à discussão das políticas públicas a necessidade de maior atenção às capacidades locais, à complexidade do arranjo federativo brasileiro e aos fatores institucionais do poder local que explicam sucessos ou fracassos da implementação.
O texto Democracia e economia: determinantes políticos do desempenho econômico na América Latina trata dos determinantes políticos do desempenho econômico em 18 países da América Latina.
O artigo A gestão por resultados na educação em quatro estados brasileiros compara quatro estados brasileiros com relação à gestão por resultados na política de educação. A análise comparativa proposta mostra como os resultados da política de educação implementada são influenciados pelo processo de negociação entre os atores envolvidos com a política. A dinâmica de implementação da política de educação depende, por conseguinte, desse processo de negociação, o qual explica os resultados obtidos pelas experiências estaduais examinadas.
O quinto trabalho, Segurança cibernética: política brasileira e a experiência internacional, cria uma perspectiva da política pública de segurança no ciberespaço com as experiências internacionais recentes. Segundo o artigo, esse exercício de perspectiva é de grande importância para o processo de construção de políticas de segurança no mundo contemporâneo.
O papel dos agentes de recursos humanos na implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) é o sexto artigo publicado neste número. O trabalho trata do papel dos agentes de saúde no desempenho da política de saúde dos servidores públicos.
O sétimo texto é intitulado Impactos do Parlamento Jovem Brasileiro na imagem pública do Poder Legislativo na visão dos egressos. A análise do Parlamento Jovem, experiência importante de socialização política de jovens proposta pela Câmara dos Deputados, procura explicar a relação entre a dinâmica institucional e o comportamento dos agentes. O artigo trata essa questão examinando dados de pesquisa de opinião.
O orçamento-programa e a execução das políticas públicas é o oitavo artigo publicado neste número. O trabalho trata dos instrumentos de planejamento essenciais à implementação de políticas públicas. Utilizando análise descritiva e documental, o artigo propõe que a dinâmica do orçamento programa delineia maior previsibilidade aos gestores para a implementação de políticas.
Por fim, o texto Custos invisíveis – conflitos de interesses e o não registro de juros, multas e atualizações monetárias: o caso da Universidade de Brasília mostra como a subestimação de custos impactam negativamente o custeio de instituições públicas.
Sobre - A RSP é uma publicação trimestral da Enap. A revista traz trabalhos inéditos, no Brasil, de autores nacionais e estrangeiros. Com a publicação, a Escola pretende disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental.
