O Plano Plurianual Municipal no sistema de planejamento e orçamento brasileiro

Autores/as

  • Mario Procopiuck
  • Evanio Tavares Machado
  • Denis Alcides Rezende
  • Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v58i4.181

Resumen

A partir da perspectiva do New Public Financial Management, o artigo traz os aspectos técnicos e políticos que permearam o desenvolvimento do sistema de planejamento e orçamento brasileiro. Considerando os condicionantes dos momentos históricos que interferiram em seu desenvolvimento, são identificadas características políticas, técnicas e metodológicas incidentes no controle financeiro, nas melhorias administrativas, no planejamento e, finalmente, na tendência participativa decorrente da ampliação de espaços democráticos. Em seguida, são apresentados o tratamento constitucional dado ao Plano Plurianual e o aperfeiçoamento do sistema de planejamento e orçamento trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. São destacadas, para o caso municipal, as inovações contidas no Estatuto da Cidade, com reflexos no Plano Plurianual Municipal. Ressalta-se a importância do processo de planejamento e orçamento na execução das políticas públicas, enfatizando as dificuldades ainda existentes quanto à regulação do sistema de planejamento e orçamento para permitir o imbricamento dessas políticas entre as três esferas federativas.

Palavras-chave: Plano Plurianual; Processo de Planejamento e Orçamento; Estatuto das Cidades

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Publicado

2014-02-19

Cómo citar

Procopiuck, M., Machado, E. T., Rezende, D. A., & Bessa, F. L. B. N. (2014). O Plano Plurianual Municipal no sistema de planejamento e orçamento brasileiro. Revista Do Serviço Público, 58(4), p. 397-415. https://doi.org/10.21874/rsp.v58i4.181

Número

Sección

Artigos