A reforma eleitoral
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v38i4.2323Resumen
Estabelecida por emenda constitucional, da qual teve a iniciativa o presidente da república, a escolha de governadores por eleição direta, restaurados pela anistia os direitos políticos cassados pelo movimento de 1964, extintos os antigos partidos (Arena e MDB) e alteradas as circunstâncias gerais da política brasileira, impôs-se revisão da legislação eleitoral para criar o processo adequado a viabilizar as inovações De um lado e outro do sistema político surgiram postulações que tornaram difícil uma negociação direta no âmbito do Congresso em torno da nova legislação. Reivindicações do PDS ou de setores do Executivo empenhados no processo provocaram suspeitas de que, tal como nos períodos anteriores a partir de 1966 seriam impostas regras destinadas a favorecer o Governo e a garantir-lhe a maioria do Congresso e o controle do colégio eleitoral.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).