Do ICMS ao IVA: a questão das transações interestaduais no Brasil dos anos 90

Autores

  • Ivo Vasconcelos Pedrosa

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v54i4.275

Resumo

O trabalho examina as estatísticas produzidas pelos Estados acerca das transações, submetidas ou não à incidência do ICMS, realizadas entre eles no ano de 1999. Comparam-se os resultados com dados anteriores, relativos ao ano de 1985. O objetivo é compreender o significado dessas transações para a arrecadação do imposto, especialmente no momento em que se avizinha, no  âmbito da reforma tributária, a mudança no princípio de tributação, do “misto”, preponderante atualmente, para o “de destino”. As estatísticas produzidas a partir de 1997, em razão do processo de discussão da reforma tributária, são examinadas sobretudo com vistas à mudança no regime de distribuição da receita entre as unidades federadas. O trabalho indica, sumariamente, as características relacionadas com as transações interestaduais, previstas no debate, para o principal imposto brasileiro – o ICMS.

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Publicado

2014-02-21

Como Citar

Pedrosa, I. V. (2014). Do ICMS ao IVA: a questão das transações interestaduais no Brasil dos anos 90. Revista Do Serviço Público, 54(4), p. 45-64. https://doi.org/10.21874/rsp.v54i4.275

Edição

Seção

Artigos