A governança corporativa em empresas estatais brasileiras frente à Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016)

Autores/as

  • Joaquim Rubens Fontes-Filho Fundação Getulio Vargas/Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas http://orcid.org/0000-0001-6377-1185

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3276

Palabras clave:

governança corporativa, empresa pública - Brasil

Resumen

O objetivo deste artigo é alinhar argumentos e informações para avaliar a situação das empresas estatais no Brasil, em particular quanto aos limites para seu desenvolvimento com base nas práticas de governança corporativa. A implementação dos comandos da nova Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016) trouxe perspectivas otimistas para o fortalecimento da governança dessas empresas, ampliando sua autonomia, a profissionalização da administração e a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas. Com base no referencial da teoria da agência e principal-principal, é descrita a situação das empresas estatais no Brasil nos vários entes federativos e elaborado o mapa das pressões e interesses dos stakeholders, com vistas a elencar potenciais desafios e exigências para o desenvolvimento das empresas estatais, segundo suas configurações de governança.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Joaquim Rubens Fontes-Filho, Fundação Getulio Vargas/Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas

Doutor em Administração, professor da FGV EBAPE e Coordenador do Mestrado Executivo em Gestão Empresarial e Coordenador-Adjunto do Mestrado Profissional em Administração Pública.

Descargas

Publicado

2018-12-14

Cómo citar

Fontes-Filho, J. R. (2018). A governança corporativa em empresas estatais brasileiras frente à Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Revista Do Serviço Público, 69, 209 - 238. https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3276

Número

Vol. 69 (2018)

Sección

Especial: Repensando o Estado Brasileiro (encerrada)

Licencia

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).