Articulação Federativa na Prestação de Serviços Sociais no Brasil

Autores

  • Aldino Graef

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v61i1.37

Resumo

O artigo analisa as mudanças na prestação de serviços públicos a partir da Constituição de 1988, quando um novo pacto federativo acompanhou a redemocratização política, resultando em ampla descentralização para estados e municípios, acompanhada de nova estrutura de repartição dos recursos tributários. Com esse objetivo, resgata-se o processo de formação de sistemas de prestação de serviços baseados na cooperação entre as três esferas de governo, focalizando as áreas de educação, saúde e assistência social. Discutem-se as inovações adotadas com a criação de formas organizacionais de negociação entre os entes federativos; a incorporação da participação social na formulação e controle das políticas públicas; a desburocratização dos fluxos de recursos financeiros e de informações; e a adoção de novos instrumentos jurídicos de descentralização de programas e ações. O texto aponta ainda os impactos dessa descentralização e das formas de articulação federativa, indicando a necessidade de novas reformas nos sistemas administrativos e na política de recursos humanos.

Palavras-chave: Descentralização, federalismo, serviços públicos, prestação de serviços.

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Publicado

2014-01-27

Como Citar

Graef, A. (2014). Articulação Federativa na Prestação de Serviços Sociais no Brasil. Revista Do Serviço Público, 61(1), p. 35-66. https://doi.org/10.21874/rsp.v61i1.37

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