O Ensino Superior das Ciências Administrativas da Polônia
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v93i1%20-%203.4163Resumen
Sem levar em conta divergências secundárias, a ciência socialista considera
a administração pública uma atividade dos órgãos estatais, que
consiste em organizar a execução imediata e prática das funções essenciais
ao Estado. Esta definição geral também poderia ser aplicada ao Estado
capitalista. A diferença fundamental decorre, entretanto, do conteúdo desta
atividade, isto é, da oposição entre as funções essenciais dos Estados. En quanto
o Estado capitalista, cujo regime se baseia na propriedade privada
dos meios de produção, limita-se, pelo menos em princípio, ao regulamento
das relações sociais (e é êste regulamento que constitui o conteúdo essencial
da administração capitalista), o Estado socialista que se fundamenta sôbre
a socialização dos meios de produção não apenas rege, mas também organiza
diretamente os processos da produção, as operações econômicas, as relações
culturais, sociais, etc. No regime socialista, o Estado constitui um instrumento
principal da realização dos objetivos socialistas.
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