O tabu da unidade jurisdicional

Autores/as

  • J. Pereira Lira

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v68i02.4961

Palabras clave:

Direito

Resumen

Os aplicadores da Constituição no Tribunal de Contas da União têm externado opiniões, nem sempre coincidentes, sôbre a competência da Justiça para conhecer dos mandados de segurança impetrados contra o mesmo Tribunal.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

1955-08-12

Cómo citar

Pereira Lira, J. (1955). O tabu da unidade jurisdicional. Revista Do Serviço Público, 68(2), 257-267. https://doi.org/10.21874/rsp.v68i02.4961

Número

Vol. 68 Núm. 2 (1955)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2020 Revista do Serviço Público

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).