O extranumerário e a função gratificada

Autores/as

  • Editor RSP

Palabras clave:

Administração Pública

Resumen

Havendo S . Exa. o Senhor Presidente da República aceito as ponderações do D.A.S.P., consubstanciadas na Exposição de Motivos n.° 1.142, de 4 de julho de 1947, estabeleceu o princípio segundo o qual caberá ao exíranumerário amparado pelo artigo 23, quando no desempenho de função gratificada, o recebimento da correspondente gratificação, aplicando-se, mutatis mutandis, o D ecreto- lei n.° 7.440, de 5 de abril de 1945.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

2022-06-20

Cómo citar

RSP, E. (2022). O extranumerário e a função gratificada. Revista Do Serviço Público, 3(3), 3 - 4. Recuperado a partir de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7252

Número

Vol. 3 Núm. 3 (1949)

Sección

Editorial

Licencia

Derechos de autor 2022 Revista do Serviço Público

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).