Transferências intergovernamentais voluntárias estratégicas
uma análise para as regiões Sul e Sudeste do Brasil
Palavras-chave:
federalismo fiscal, transferências partidárias estratégicas, alinhamento políticoResumo
Este trabalho analisa a influência do alinhamento partidário entre os chefes das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – para testar a hipótese de “transferências partidárias estratégicas”, que propõe que prefeitos alinhados ao presidente receberiam mais transferências voluntárias federais, mas apenas no caso em que o governador não fosse também alinhado ao presidente. Utilizam-se, para tanto, dados dos municípios das regiões Sul e Sudeste do Brasil para o período de 2013 a 2019. Os resultados econométricos confirmam a hipótese testada. Ademais, sugerem uma possível competição entre governo nacional e estadual na alocação de transferências voluntárias aos municípios.
Downloads
Referências
AHMAD, E.; CRAIG, J. Intergovernmental transfers. In: TER-MINASSIAN, T. (Ed.). Fiscal federalism in theory and practice. 1. ed. Washington: International Monetary Fund, p. 72-107, 1997. https://doi.org/10.5089/9781557756633.071
ANSOLABEHERE, S.; SNYDER JR, J. M. Party control of state government and the distribution of public expenditures. Scandinavian Journal of Economics, v. 108, n. 4, p. 547-569, 2006. https://doi.org/10.1111/j.1467-9442.2006.00470.x
BAERLOCHER, D.; SCHNEIDER, R. Cold bacon: co-partisan politics in Brazil. Public Choice, v. 189, p. 161-182, 2021. https://doi.org/10.1007/s11127-020-00869-4
BRACCO, E. et al. Intergovernmental grants as signals and the alignment effect: theory and evidence. Journal of Public Economics, v. 123, p. 78-91, 2015. https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2014.11.007
BRASIL. Gestão de recursos federais: Manual para os agentes municipais. Controladoria-Geral da União – Secretaria Federal de Controle Interno. Brasília, 2005.
BRASIL. Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Diário Oficial da União. Brasília, 26 jul. 2007.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Diário Oficial da União. Brasília, 5 mai. 2000.
BRASIL. Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Diário Oficial da União, Brasília, 2 jan. 2017.
BRASIL. Tribunal de Contas da União: Convênios e outros repasses. Secretaria-Geral de Controle Externo. 6.ed. Brasília, 2016.
BROLLO, F.; NANNICINI, T. Tying your enemy’s hands in close races: the politics of federal transfers in Brazil. American Political Science Review, v. 106, n. 4, p. 742-761, 2012. https://doi.org/10.1017/S0003055412000433
BUGARIN, M. S.; BUGARIN, M. N. S.; PIRES, H. A. Deficit targeting: an incentive mechanism for subnational fiscal deficit reduction in Brazil. In: ESFAHANI, H. et al. Economic Development in Latin America: Essay in Honor of Werner Baer. (Eds). Londres: Palgrave Macmillan, p. 254-272, 2010. http://doi.org/10.1057/9780230297388_16
BUGARIN, M. S.; FERREIRA, I. F. S. Partisan intergovernmental transfers: empirical evidence, political and economic effects, and the electoral rationale. Revista do Serviço Público, v. 72, p. 41-66, 2021. https://doi.org/10.21874/rsp.v72.ia.5722
BUGARIN, M. S.; MARCINIUK, F. L. Strategic partisan transfers in a fiscal federation: Evidence from a new Brazilian database. Journal of Applied Economics, v. 20, n. 2, p. 211-239, 2017. http://doi.org/10.1016/S1514-0326(17)30010-7
COX, G. W.; MCCUBBINS, M. D. Electoral politics as a redistributive game. The Journal of Politics, v. 48, n. 2, p. 370-389, 1986.
DANTAS, A. M.; GADELHA, S. R. B. Transferências partidárias estratégicas: teoria e evidências para o Brasil, 2007 a 2018. XI Prêmio SOF de Monografias. Brasília: ENAP, 2022.
FERREIRA, I. F. S.; BUGARIN, M. S. Transferências voluntárias no federalismo fiscal brasileiro: efeito do ciclo fiscal de meio de mandato sobre as eleições municipais. In: ESAF. (Org.). Finanças públicas: IX Prêmio Tesouro Nacional. Brasília: ESAF, 2005.
FERREIRA, I. F. S.; BUGARIN, M. S. Transferências voluntárias e ciclo político-orçamentário no federalismo fiscal brasileiro. Revista Brasileira de Economia, v. 61, n. 3, p. 271-300, 2007. https://doi.org/10.1093/jeea/jvaa055
FINAN, F.; MAZZOCCO, M. Electoral incentives and the allocation of public funds. Journal of the European Economic Association, v. 19, n. 5, p. 2467-2512, 2021.
GAROFALO, P. J. Strategic spending in federal governments: theory and evidence from the US. Journal of Applied Economics, v. 22, n. 1, p. 243-272, 2019. https://doi.org/10.1080/15140326.2019.1611203
JENKINS, J. A.; NOKKEN, T. P. Partisanship, the electoral connection, and lame-duck sessions of Congress, 1877–2006. The Journal of Politics, v. 70, n. 2, p. 450-465, 2008. https://doi.org/10.1177/1532673X10390447
KAUDER, B. et al. Do politicians reward core supporters? Evidence from a discretionary grant program. European Journal of Political Economy, v. 45, p. 39-56, 2016. https://doi.org/10.1016/j.ejpoleco.2016.09.003
KHEMANI, S. Does delegation of fiscal policy to an independent agency make a difference? Evidence from intergovernmental transfers in India. Journal of Development Economics, v. 82, n. 2, p. 464-484, 2007. https://doi.org/10.1016/j.jdeveco.2006.04.001
LEVITT, S. D.; SNYDER, J. M. Jr. The impact of federal spending on house election outcomes. Journal of Political Economy, v. 105, n. 1, p. 30-53, 1997.
LINDBECK, A.; WEIBULL, J. W. Balanced-budget redistribution as the outcome of political competition. Public Choice, v. 52, n. 3, p. 273-297, 1987. https://doi.org/10.1007/BF00116710
MARCINIUK, Fernanda L.; BUGARIN, Maurício S. A influência da reeleição nas políticas fiscais subnacionais. Revista Brasileira de Economia, v. 73, n.2, p. 181-210, 2019. https://doi.org/10.5935/0034-7140.20190009
MARCINIUK, F. L; BUGARIN, M. S.; FERREIRA, D. C. Motivação partidária nas transferências voluntárias da União: o papel do Legislativo Federal. Estudos Econômicos, v. 50, n. 2, p. 261-291, 2020. https://doi.org/10.1590/0101-41615023fmd
MENDES, M. Capture of fiscal transfers: a study of Brazilian local governments. Economia Aplicada, v. 9, n. 3, p. 427-444, 2005. https://doi.org/10.1590/S1413-80502005000300005
MENDES, M. et al. Transferências intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma. Textos para discussão, n. 40. Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa, 2008.
MOUTINHO, J. A. Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional. Revista de Administração Pública, v. 50, p. 151-166, 2016. https://doi.org/10.1590/0034-7612139003
MUSGRAVE, R. A.; MUSGRAVE, P. B. Finanças públicas: teoria e prática. São Paulo: Campus/USP, 1980.
OATES, W. E. An essay on fiscal federalism. Journal of Economic Literature, ISSN 2328-8175, v. 37, n. 3, p. 1120-1149, 1999. https://doi.org/10.1257/jel.37.3.1120
O’BRIEN, R. M. A caution regarding rules of thumb for variance inflation factors. Quality & Quantity, v. 41, p. 673–690, 2007. https://doi.org/10.1007/s11135-006-9018-6
POWER, T. J.; RODRIGUES-SILVEIRA, R. Mapping ideological preferences in Brazilian elections, 1994-2018: a municipal-level study. Brazilian Political Science Review, v. 13, 2019. https://doi.org/10.1590/1981-3821201900010001
ROCHA, F; ORELLANO, V. I. F.; BUGARIN, K. Elected in a close race: Mayor’s characteristics and local public finances, Economia, v. 19, n. 2, p. 149-163, 2018. https://doi.org/10.1016/j.econ.2017.10.005
SAMUELS, D. Ambition, federalism, and legislative politics in Brazil. Nova Iorque: Cambridge University Press, 2003. https://doi.org/10.1017/CBO9780511510366
SAKURAI, S. N.; THEODORO, M. I. A. On the relationship between political alignment and government transfers: triple differences evidence from a developing country. Empirical Economics, v. 58, n. 3, p. 1107-1141, 2020. https://doi.org/10.1007/s00181-018-1568-7
SCHNEIDER, R.; ATHIAS, D.; BUGARIN, M. “Electronic voting and public spending: the impact of de facto enfranchisement on federal budget amendments in Brazil”. Journal of Applied Economics v.21, n.1, p.299-315, 2020. https://doi.org/10.1080/15140326.2020.1748358
SOARES, M. M.; MELO, B. G. Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 4, p. 539-562, 2016. https://doi.org/10.1590/0034-7612138727
SOLÉ-OLLÉ, A.; SORRIBAS-NAVARRO, P. The effects of partisan alignment on the allocation of intergovernmental transfers: Differences-in-differences estimates for Spain. Journal of Public Economics, v. 92, n. 12, p. 2302-2319, 2008. https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2007.06.014
VEIGA, L. G.; PINHO, M. M. The political economy of intergovernmental grants: evidence from a maturing democracy. Public Choice, v. 133, n. 3-4, p. 457-77, 2007. https://doi.org/10.1007/s11127-007-9208-3
ZÁRATE-MARCO, A.; VALLÉS-GIMÉNEZ, J. The interdependence of investment by different levels of government in a federal context, Journal of Applied Economics, v. 24, n. 1, p. 219-240, 2021. https://doi.org/10.1080/15140326.2021.1926188
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista do Serviço Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
