Contradições do processo de implementação de políticas públicas: uma análise do Programa Bolsa Família 2003 – 2006

Resumo

O Programa Bolsa Família, programa de transferência condicionada de renda, vem se firmando no cenário mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redução da desigualdade. Presente em todos os 5.564 municípios brasileiros, caracteriza-se por ser um programa federal que não prescinde dos estados e, em especial, dos municípios para a sua execução. No sentido de estabelecer uma gestão compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flexíveis de parceria, com definição clara de papéis e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transferência de recursos para a gestão, na criação das condições institucionais e de infra-estrutura necessárias à operacionalização de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as relações intergovernamentais existentes no âmbito do Programa Bolsa Família, identificando os avanços e os desafios na busca da coordenação federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, apóia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. Já os dados e informações sobre o Programa foram fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.