Limites constitucionais da liberdade de trabalho

Autores

  • José Francisco Rezek ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v39i2.2262

Resumo

Dispositivos de lei federal que delimitam a área de trabalho privativa de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; e que impõem às empresas do setor o registro em órgão de fiscalização competente. Distinção entre essas especializações profissionais e a medicina fisiátrica ou psiquiátrica, apurável à luz do sistema universitário.

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Publicado

2017-07-12

Como Citar

Rezek, J. F. (2017). Limites constitucionais da liberdade de trabalho. Revista Do Serviço Público, 39(2), 155-160. https://doi.org/10.21874/rsp.v39i2.2262

Edição

v. 39 n. 2 (1982)

Seção

Artigos

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