O novo pacto federativo

Autores

  • Aspásia Camargo

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v45i1.745

Resumo

A Constituição de 1988, que consagrou o princípio federativo e fortaleceu financeiramente os estados e municípios, não conseguiu completar a engenharia institucional necessária para dar organicidade ao processo de descentralização que precisa atender a um país de grande extensão territorial e marcado por extremas diversidades. Falta definir-se a distribuição de competências entre a União, estados e municípios. Por isso, proliferam duplicações ou superposições de responsabilidades administrativas.

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Publicado

2015-01-29

Como Citar

Camargo, A. (2015). O novo pacto federativo. Revista Do Serviço Público, 45(1), 87 - 94. https://doi.org/10.21874/rsp.v45i1.745

Edição

Seção

Ensaios