Autonomia fiscal dos municípios
o que explica e o que importa?
Palavras-chave:
autonomia fiscal, governança pública, capacidade arrecadatória, gestão tecnológica, federalismoResumo
A literatura sobre federalismo sugere que a governança municipal contribui com a autonomia fiscal para entregar melhores resultados de qualidade de vida para a sociedade. Como componente fiscal essencial para a democracia, a autonomia municipal pode ser afetada por aspectos relacionados à gestão tecnológica, tributária. Logo, este trabalho teve por objetivo verificar se governança, juntamente com questões tecnológicas e de arrecadação, impactam a autonomia fiscal municipal. Estudos prévios indicam que governos prósperos, no longo prazo, podem obter melhores resultados fiscais, quando novos arranjos institucionais inclusivos superam problemas de articulação. Metodologicamente, é uma pesquisa quantitativa ex-post facto, com dados em corte de 5.100 municípios brasileiros (ano base 2019) para testagem de hipóteses por Regressão Linear Multivariada. O presente estudo contribuiu para a identificação do Modelo da Autonomia Fiscal Municipal (MAFM), baseado na gestão tributária, tecnológica e governança pública.
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