Fiscal municipalities’ autonomy
what explains and what matters?
Keywords:
fiscal autonomy, public governance, collection capacity, technological management, federalismAbstract
The literature on federalism suggests that municipal governance contributes with fiscal autonomy to deliver better quality of life results for society. As an essential fiscal component for democracy, municipal autonomy can be affected by aspects related to technological and tax management. Therefore, the objective is to verify whether governance together with technological and tax collection issues impact municipal fiscal autonomy. Previous studies indicate that prosperous governments, in the long term, can obtain better fiscal results, when new inclusive institutional arrangements overcome articulation problems. Methodologically, it is an ex-post facto quantitative research, with cross-sectional data from 5,100 Brazilian municipalities (base year 2019) for testing hypotheses by Multivariate Linear Regression. This study contributed to the identification of the Municipal Fiscal Autonomy Model (MAFM), based on tax management, technology and public governance
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