Autonomía fiscal de los municipios
¿qué explica y qué importa?
Palabras clave:
autonomía fiscal, gobernanza pública, capacidad de recogida, gestión tecnológica, federalismoResumen
La literatura sobre federalismo sugiere que la gobernabilidad municipal contribuye con la autonomía fiscal para entregar mejores resultados de calidad de vida a la sociedad. Como componente fiscal esencial para la democracia, la autonomía municipal puede verse afectada por aspectos relacionados con la gestión tecnológica y tributaria. Por lo tanto, el objetivo es verificar si la gobernabilidad junto con los temas tecnológicos y recaudatorios impactan en la autonomía fiscal municipal. Estudios previos indican que gobiernos prósperos, en el largo plazo, pueden obtener mejores resultados fiscales, cuando nuevos arreglos institucionales inclusivos superan los problemas de articulación. Metodológicamente, se trata de una investigación cuantitativa ex post facto, con datos transversales de 5.100 municipios brasileños (año base 2019) para prueba de hipótesis por Regresión Lineal Multivariante. Este estudio contribuyó a la identificación del Modelo de Autonomía Fiscal Municipal (MAFM), basado en la gestión tributaria, la tecnología y la gobernanza pública.
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