Leilões para conversão de dívida em investimento: uma proposta da teoria de leilões para implantação dos termos de ajuste de conduta (TAC) da Anatel

Palavras-chave: Telecomunicações, Termo de Ajuste de Conduta, Conversão de dívida em investimento, Desenho de mecanismos, Leilões sequenciais

Resumo

Desde a privatização da Telebrás em 1998, o Brasil tem assistido a uma impressionante expansão nas telecomunicações. Paralelamente, cresceram assustadoramente as dívidas das operadoras de telecomunicação, com elevadas multas regulatórias. Em 2012, a Anatel aprovou a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) para a conversão de dívida das operadoras em projetos de investimento. A questão crucial é como determinar a taxa de conversão. Este trabalho propõe um mecanismo de leilão para a determinação endógena dessa taxa. Nesse leilão as operadoras propõem taxas de conversão de dívida em um certo investimento, e a operadora que oferecer a taxa mais baixa (menos reais de dívida deduzidos para cada real investido) vence o leilão. Ademais, discute-se como a estrutura sequencial do problema permite desenhar um mecanismo inédito de leilões sequenciais que tem a característica de criar assimetria entre os jogadores, gerando maior bem-estar social e garantindo a implementação dos projetos selecionados.

Biografia do Autor

Maurício Soares Bugarin, Universidade de Brasília

Bacharel (1983) e Mestre em Matemática (1988) pela Universidade de Brasília; Master of Science (1994) e PhD in Economics (1997) pela University of Illinois, é professor titular da UnB. Pós-doutor nas universidades de Illinois, Rochester, Tsukuba, Kobe, Yohohama, IDE-Jetro, Vanderbilt, recebeu: o Prêmio Haralambos Simeonides de melhor artigo em Economia (2002); o Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas (1º. lugar em 2012, 2004, 2001 e 1999); o Robert Cooter Award for Scholarship in Law and Economics (2012) entre outros prêmios. Co-organizou o International Workshop of the Game Theory Society (2014) entre outros eventos. É pesquisador do CNPq e líder fundador do grupo de pesquisa do CNPq “Economics and Politics Research Group”.

Hélio Maurício Miranda da Fonseca, ANATEL

Possui doutorado em Economia pela Universidade de Brasília - UNB (2015), mestrado em Engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2005), Pós-Graduação em Matemática pelo Instituto de Ciências Exatas (IE) da Universidade de Brasília - UnB (2009). É Especialista em Regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Atualmente é Gerente do Departamento de Banda Larga do MCTIC. Tem experiência na área de Economia e Finanças, com ênfase em Regulação de Serviços de Telecom.

Publicado
2020-03-23
Como Citar
Bugarin, M., & da Fonseca, H. (2020). Leilões para conversão de dívida em investimento: uma proposta da teoria de leilões para implantação dos termos de ajuste de conduta (TAC) da Anatel. Revista Do Serviço Público, 71(1). https://doi.org/10.21874/rsp.v71i1.3967
Seção
Artigos