Debt to investment conversion auctions: an auction theory proposal for implementing Brazilian Anatel's terms of conduct adjustment (TAC)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v71i1.3967

Keywords:

Telecomunicações, Termo de Ajuste de Conduta, Conversão de dívida em investimento, Desenho de mecanismos, Leilões sequenciais

Abstract

Since the privatization of TELEBRÁS system in 1998, Brazil has undergone an impressive expansion in telecommunications. At the same time, the debts of telecommunication operators, with increasingly high fines imposed by the regulator, have grown greatly. In 2012, ANATEL approved the possibility for operators to enter into TAC agreements to convert debt into investment projects. The crucial question is how to determine the debt-to-investment conversion rate.

This paper proposes an auction mechanism for the endogenous determination of the conversion rate, optimally choosing the upwards bound of that rate. In addition, it discusses how the sequential structure of the problem allows the construction of an new mechanism of two sequential auctions that has the characteristic of creating asymmetry among the players in the second auction by offering a competitive advantage to the winner of the first one. The proposed mechanism aims to generate greater social welfare and ensure the implementation of selected projects.

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Author Biographies

Maurício Soares Bugarin, Universidade de Brasília

Bacharel (1983) e Mestre em Matemática (1988) pela Universidade de Brasília; Master of Science (1994) e PhD in Economics (1997) pela University of Illinois, é professor titular da UnB. Pós-doutor nas universidades de Illinois, Rochester, Tsukuba, Kobe, Yohohama, IDE-Jetro, Vanderbilt, recebeu: o Prêmio Haralambos Simeonides de melhor artigo em Economia (2002); o Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas (1º. lugar em 2012, 2004, 2001 e 1999); o Robert Cooter Award for Scholarship in Law and Economics (2012) entre outros prêmios. Co-organizou o International Workshop of the Game Theory Society (2014) entre outros eventos. É pesquisador do CNPq e líder fundador do grupo de pesquisa do CNPq “Economics and Politics Research Group”.

Hélio Maurício Miranda da Fonseca, ANATEL

Possui doutorado em Economia pela Universidade de Brasília - UNB (2015), mestrado em Engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2005), Pós-Graduação em Matemática pelo Instituto de Ciências Exatas (IE) da Universidade de Brasília - UnB (2009). É Especialista em Regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Atualmente é Gerente do Departamento de Banda Larga do MCTIC. Tem experiência na área de Economia e Finanças, com ênfase em Regulação de Serviços de Telecom.

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Published

2020-03-23

How to Cite

Bugarin, M. S., & da Fonseca, H. M. M. (2020). Debt to investment conversion auctions: an auction theory proposal for implementing Brazilian Anatel’s terms of conduct adjustment (TAC). Revista Do Serviço Público, 71(1). https://doi.org/10.21874/rsp.v71i1.3967

Issue

Vol. 71 No. 1 (2020)

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Artigos

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