O choque das políticas econômicas de incentivo ao consumo com a lei federal n º 12.305/10 e seus reflexos nos municípios brasileiros

Autores

Palavras-chave:

Resíduos Sólidos Urbanos. Consumo. Política Econômica.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo avaliar se, no período entre 2010 e 2017, os efeitos da política
econômica de incentivo ao consumo no Brasil, iniciada em 2007, impactaram na geração total dos
resíduos sólidos urbanos (RSU). E pretende-se analisar se a Lei Federal nº 12.305/10 obteve êxito
no período de políticas econômicas voltadas à expansão do consumo, especificamente em relação
à ordem de prioridade dos objetivos propostos na lei para a gestão dos RSU. Por fim, almeja-se
demonstrar os principais reflexos da geração de RSU nos municípios brasileiros. Utilizou-se como
metodologia um estudo exploratório, com abordagem de natureza qualitativa, e de procedimento
bibliográfico e documental. Apresentou-se como resultado que a política econômica de estímulo ao
consumo adotada pelo Governo Federal brasileiro pode ter contribuído com o aumento na geração
total dos RSU no período analisado, de 2010-2017. Essas medidas econômicas representaram um
possível choque com a principal base da Lei Federal nº 12.305/10, que consiste na não geração
e redução dos RSU, na medida em que, a partir de 2010, houve um aumento da geração total
dos RSU e não uma diminuição. Como consequência dessa elevação, são impostas aos municípios
externalidades negativas que podem provocar impactos de ordem social, ambiental, financeira, de
saúde e territorial.

Biografia do Autor

Fernando Diego Trujillo, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Mestrando Profissional em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná- campus Curitiba (UTFPR), com formação em 2020. Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Londrina (2010). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Sustentabilidade, especificamente, em Gestão de resíduos sólido urbanos e industriais. 

Tatiane Sampaio Trujillo, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Professora de Ciências/Biologia, com Graduação (Licenciatura e Bacharelado) em Ciências Biológicas (2010) e Mestrado em Genética e Biologia Molecular (2013) pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem experiência na área de Genética, com ênfase em Citogenética Animal. Atuou principalmente com os seguintes temas: Genética Animal, Genética Molecular e Citogenética animal.

Vanessa Ishikawa Rasoto, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Possui graduação em Administração pela Faculdade Católica de Administração e Economia (1993), mestrado em Administração pela Universidade Federal do Paraná (1999) e doutorado em Engenharia da produção - Gestão de Negócios pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). Atualmente é Vice-Reitora, professora permanente do mestrado do Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública (mestrado profissional - disciplina: habitats de inovação), professora Titular da UTFPR, ex-Assessora para Assuntos Estudantis da Reitoria, ex-diretora da Agência de Inovação, ex-coordenadora do Programa de Empreendedorismo e Inovação da UTFPR-Câmpus Curitiba. Tem experiência na área de Educação, Gestão de Habitats de Inovação Tecnológica, projetos de pesquisa e extensão, atuando principalmente nos seguintes temas: Finanças, Viabilidade de projetos, Empreendedorismo e Inovação.

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Publicado

2020-12-24

Como Citar

Trujillo, F. D., Trujillo, T. S., & Rasoto, V. I. (2020). O choque das políticas econômicas de incentivo ao consumo com a lei federal n º 12.305/10 e seus reflexos nos municípios brasileiros. Revista Do Serviço Público, 71(04), 859-886. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4113

Edição

Seção

Artigos