O choque das políticas econômicas de incentivo ao consumo com a lei federal n º 12.305/10 e seus reflexos nos municípios brasileiros

Resumo

O presente artigo tem como objetivo avaliar se, no período entre 2010 e 2017, os efeitos da política
econômica de incentivo ao consumo no Brasil, iniciada em 2007, impactaram na geração total dos
resíduos sólidos urbanos (RSU). E pretende-se analisar se a Lei Federal nº 12.305/10 obteve êxito
no período de políticas econômicas voltadas à expansão do consumo, especificamente em relação
à ordem de prioridade dos objetivos propostos na lei para a gestão dos RSU. Por fim, almeja-se
demonstrar os principais reflexos da geração de RSU nos municípios brasileiros. Utilizou-se como
metodologia um estudo exploratório, com abordagem de natureza qualitativa, e de procedimento
bibliográfico e documental. Apresentou-se como resultado que a política econômica de estímulo ao
consumo adotada pelo Governo Federal brasileiro pode ter contribuído com o aumento na geração
total dos RSU no período analisado, de 2010-2017. Essas medidas econômicas representaram um
possível choque com a principal base da Lei Federal nº 12.305/10, que consiste na não geração
e redução dos RSU, na medida em que, a partir de 2010, houve um aumento da geração total
dos RSU e não uma diminuição. Como consequência dessa elevação, são impostas aos municípios
externalidades negativas que podem provocar impactos de ordem social, ambiental, financeira, de
saúde e territorial.