The shock of economic policies to encourage consumption with federal law nº 12.305/10 and its reflections in brazilian municipalities
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v71i4.4113Keywords:
Urban Solid Waste. Consumption. Economic policy.Abstract
This article aims to evaluate, in the periods between 2010 and 2017, whether the effects of the
economic policy to encourage consumption in Brazil, which began in 2007, impacted the total
generation of urban solid waste (MSW). And it is intended to analyze whether Federal Law nº
12.305/10, in its order of priority, specifically, which is the non-generation, reduction, reuse,
recycling and environmentally appropriate treatment of MSW was successful in the period of
economic policies aimed at expansion consumption, and therefore aims to demonstrate the main
impacts of the generation of MSW in Brazilian municipalities. An exploratory study with a qualitative
approach and a bibliographic and documentary procedure was used as methodology. As a result,
the economic policy adopted by the Brazilian Federal Government to encourage consumption may
have contributed to the increase in the total generation of MSW in the analyzed period, 2010-2017. These economic measures contributed to a possible shock with the main basis of Federal Law nº.
12.305/10, which is the non-generation and reduction of MSW, proving that, as of 2010, there was
an increase in the total generation of MSW and not a decrease. As a consequence of this increase,
negative externalities are implied to the municipalities that can cause social, environmental,
financial, health, and territorial impacts.
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