Composição da despesa com pessoal e déficit fiscal: uma análise dos Estados e Distrito Federal

Autores

Palavras-chave:

despesa com pessoal, Lei de Responsabilidade Fiscal, limite fiscal

Resumo

O objetivo deste trabalho é descrever e sistematizar as diferentes interpretações do conceito de
despesa com pessoal nas medidas de déficit fiscal nos Estados e no Distrito Federal. Com esse
propósito, examinam-se os dados relativos à despesa total com pessoal (DTP) das 27 unidades da
Federação. Os resultados indicam que em 23 delas há divergências entre os dados publicados e o
entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as quais estão relacionadas à exclusão do
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do abono de permanência, dos pensionistas, dos inativos
e da contribuição previdenciária patronal. Argumenta-se que o subdimensionamento da DTP tende
a i) ampliar a margem de expansão de gastos remuneratórios; ii) criar a ilusão de enquadramento
nos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); iii) limitar as possibilidades de sanções
previstas na LRF; e iv) gerar impacto previdenciário em razão da paridade e do aumento de inativos.

Biografia do Autor

Ronaldo Ribeiro De Oliveira, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Mestre em Administração Pública – Políticas Públicas e Gestão Governamental (IDP, 2019). Pós-graduado em Direito do Estado (FGV, 2012). Pós-graduado em MPA Executivo em Controle Externo (FGV, 2006). Pós-graduado em Gestão Pública (Faculdade Afirmativo, 2004). Pós-graduado Auditoria das Entidades Governamentais (UFMT, 2002). Master de Planejamento Público, Responsabilidade Fiscal e Execução Orçamentária (ATAME, 2005).

Luiz Ricardo Cavalcante, Consultoria Legislativa do Senado Federal

Consultor Legislativo do Senado Federal na área de economia. Professor do Professor do Mestrado em Administração Pública do IDP. Graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Administração pela UFBA. Doutor em Administração pela UFBA (2004) com estágio de pesquisa na University of Illinois at Urbana-Champaign (UIUC). Atuou como Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) entre 2009 e 2014. Foi Professor Adjunto da Universidade de Brasília (UnB). Tem experiência nas áreas de desenvolvimento regional, políticas de ciência, tecnologia e inovação e finanças, nas quais tem diversas publicações em livros e periódicos.

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Publicado

2020-12-24

Como Citar

De Oliveira, R. R., & Cavalcante, L. R. (2020). Composição da despesa com pessoal e déficit fiscal: uma análise dos Estados e Distrito Federal. Revista Do Serviço Público, 71(04), 746-777. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4224

Edição

Seção

Artigos