Composição da despesa com pessoal e déficit fiscal: uma análise dos Estados e Distrito Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v71i4.4224

Palavras-chave:

despesa com pessoal, Lei de Responsabilidade Fiscal, limite fiscal

Resumo

O objetivo deste trabalho é descrever e sistematizar as diferentes interpretações do conceito de
despesa com pessoal nas medidas de déficit fiscal nos Estados e no Distrito Federal. Com esse
propósito, examinam-se os dados relativos à despesa total com pessoal (DTP) das 27 unidades da
Federação. Os resultados indicam que em 23 delas há divergências entre os dados publicados e o
entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as quais estão relacionadas à exclusão do
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do abono de permanência, dos pensionistas, dos inativos
e da contribuição previdenciária patronal. Argumenta-se que o subdimensionamento da DTP tende
a i) ampliar a margem de expansão de gastos remuneratórios; ii) criar a ilusão de enquadramento
nos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); iii) limitar as possibilidades de sanções
previstas na LRF; e iv) gerar impacto previdenciário em razão da paridade e do aumento de inativos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ronaldo Ribeiro De Oliveira, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Mestre em Administração Pública – Políticas Públicas e Gestão Governamental (IDP, 2019). Pós-graduado em Direito do Estado (FGV, 2012). Pós-graduado em MPA Executivo em Controle Externo (FGV, 2006). Pós-graduado em Gestão Pública (Faculdade Afirmativo, 2004). Pós-graduado Auditoria das Entidades Governamentais (UFMT, 2002). Master de Planejamento Público, Responsabilidade Fiscal e Execução Orçamentária (ATAME, 2005).

Luiz Ricardo Cavalcante, Consultoria Legislativa do Senado Federal

Consultor Legislativo do Senado Federal na área de economia. Professor do Professor do Mestrado em Administração Pública do IDP. Graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Administração pela UFBA. Doutor em Administração pela UFBA (2004) com estágio de pesquisa na University of Illinois at Urbana-Champaign (UIUC). Atuou como Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) entre 2009 e 2014. Foi Professor Adjunto da Universidade de Brasília (UnB). Tem experiência nas áreas de desenvolvimento regional, políticas de ciência, tecnologia e inovação e finanças, nas quais tem diversas publicações em livros e periódicos.

Referências

Afonso, J. R; Pinto, V. C. Despesa Estadual com Pessoal Ativo e do Executivo: uma comparação

entre unidades federadas. Caderno Virtual (Instituto Brasiliense de Direito Público), 2, 2016.

Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Demonstrativos Fiscais:

aplicados à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Brasília: Ministério da Fazenda,

Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Boletim de Finanças Públicas dos

Entes Subnacionais 2018. Brasília: Ministério da Fazenda, 2018.

Campagnoni, M; Platt Neto, O. A; Cruz, F. A observância dos limites para despesas com pessoal

entre Poderes e órgãos da União no período de 2000 a 2013. Cadernos da Escola do Legislativo, v.

, n. 26, p. 137-171, 2014.

Dias, F. A. C. O refinanciamento dos governos subnacionais e o ajuste fiscal 1999/2003 (texto para

discussão nº 17). Brasília: Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2004.

Dias, F. A. C. O controle institucional das despesas com pessoal (texto para discussão nº 54).

Brasília: Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2009.

Elias, G. T. Regime jurídico do abono de permanência. Revista do Tribunal de Contas do Estado de

Minas Gerais, v. 72, n. 3, p. 78-89, 2009.

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A situação fiscal dos estados

brasileiros (nota técnica abril de 2019). Rio de Janeiro: Firjan, 2019.

Furtado, J. R. C. Direito Financeiro. 4. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

Gadelha, S. R. de B. Análise dos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a despesa de

pessoal e a receita tributária nos municípios brasileiros: um estudo com modelo probit aplicado a

dados em painel. Revista Brasileira de Gestão de Empresas, v. 11, n. 1, p. 65-77, 2011.

Ibrahim, F. Z. Curso de Direito Previdenciário. 12. ed., Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2008.

Medeiros, K. R; et al. Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma

análise da condição dos municípios brasileiros de 2004 a 2009. Ciências e saúde coletiva, v. 22, n.

, p. 1759-1769, 2017.

Oliveira, W. Curso de Responsabilidade Fiscal: direito, orçamento e finanças públicas. 2. ed., Belo

Horizonte: Fórum, 2015.

Pires, A. L; Platt Neto, O. A. Observância dos Limites para a Despesa com Pessoal no Estado de

Mato Grosso do Sul. Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade, v. 4, n. 14, p. 37-52, 2016.

Rocha, C. A. A. A despesa total com pessoal na ótica da STN e dos Tribunais de Contas Estaduais e

municipais (boletim legislativo nº 71). Brasília: Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2018.

Souza, P; Platt Neto, O. A. A composição e a evolução das despesas com pessoal no estado de

Santa Catarina de 2000 a 2011. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 11, n. 33,

p. 66-81, 2012.

Tinoco, G; Giambiagi, F. O crescimento da economia brasileira 2018-2023 (perspectivas Depec

. Rio de Janeiro: BNDES, 2018.

Downloads

Publicado

2020-12-24

Como Citar

De Oliveira, R. R., & Cavalcante, L. R. (2020). Composição da despesa com pessoal e déficit fiscal: uma análise dos Estados e Distrito Federal. Revista Do Serviço Público, 71(4), 746-777. https://doi.org/10.21874/rsp.v71i4.4224

Edição

Seção

Artigos