Governança judicial: uma análise dos desafios para a prestação do serviço jurisdicional

An analysis of the challenges for the provision of the legal service

Resumo

As dificuldades enfrentadas pelo cidadão no acesso à justiça são multifacetadas, superando a perspectiva estritamente jurídica. Nesse sentido, o estudo da prestação jurisdicional efetiva deve revestir-se de uma abordagem multidisciplinar. Partindo dos pressupostos que embasam as teorias da agência e dos custos de transação, Akutsu e Guimarães (2015) destacaram a necessidade da realização de estudos que analisem a governança judicial a partir da accountability, da acessibilidade, da independência, dos recursos e estrutura, das práticas de governança, e do ambiente institucional e desempenho. Considerando as categorias elencadas por esse modelo teórico-metodológico, realizou-se estudo que objetivou investigar a governança judicial a partir de pesquisa realizada na Justiça Federal, no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Para tanto, foram aplicados questionários com servidores públicos dessas instituições, os quais atribuíram pontuações aos itens que compõem a governança judicial, conforme Akutsu e Guimarães (2015). Ao final, foi possível estudar o nível de governança e analisar os desafios presentes na prestação do serviço jurisdicional. Concluiu-se que os tribunais pesquisados ainda enfrentam desafios diversos no que tange à construção da governança. Os aspectos mais frequentes foram o acesso à justiça e o ambiente institucional.