v. 71 (2020): Edição Especial: Caminhos da Governança Pública

A última edição especial da Revista do Serviço Público de 2020 explora os caminhos da
implementação de princípios, mecanismos, ritos e práticas da governança pública – tema
atual e necessário, mas de recente maturação no âmbito governamental.

O presente artigo tem como objetivo analisar a implementação do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) no período de 2016 a 2017, quando presidiam o país Dilma Roussef (1ª. Fase) e Michel Temer (2ª. Fase), sob o aporte teórico de Capano, Howlett e Hamesh (2015), que...

O artigo analisa em que medida a introdução de princípios de governo aberto, ao promover mudanças na governança das políticas públicas, favorece a geração de valor público em programas governamentais. A partir de estudo de caso do programa Bolsa Família, com triangulação de métodos, é feito o...

The widespread use of Public Private Partnerships (PPPs) has resulted in the identification of several issues related to lack of governance and inefficient assessments of the quality of service provided.  In this context, the objective of this research is to identify the characteristics and...

Este artigo tem o objetivo de identificar se os gestores dos municípios cearenses estão cumprindo a obrigação legal de desenvolver e instituir o principal instrumento de implementação da política de desenvolvimento urbano sustentável: o Plano Diretor. Para isso, foi realizado um levantamento...

Uma cidade pode ser definida como inteligente se adotar um estilo inovador de governança colaborativa para projetar políticas urbanas, visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Portanto, este estudo objetivou compreender elementos que colaboram para o desenvolvimento de uma...

A presente pesquisa busca analisar a governança colaborativa no âmbito da implementação do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), em três estados brasileiros selecionados (Minas Gerais, Paraná e Sergipe), entre os anos de 2002 e 2016,...

O objetivo principal deste artigo foi analisar, à luz da teoria institucionalista, o arranjo institucional do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae), no período de 1996 a 2018, examinando o papel da Agência Espacial Brasileira (AEB) enquanto centro estratégico do Sistema Nacional de...

O artigo busca compreender a formação de redes de governança voltadas para inovação governamental no Brasil a partir de um estudo de dois casos: a Rede InovaGov do Governo Federal e a Comunidade de Simplificação do Governo de Minas Gerais. Por meio de pesquisa de natureza qualitativa e...

Este estudo teve como objetivo avaliar se as 63 Universidades Federais do Brasil são transparentes no que tange aos quesitos transparência ativa e passiva estipulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para isso, utilizou-se da revisão de literatura, levantamento das universidades...

Este estudo aborda a reforma administrativa em curso no Estado de Minas Gerais no ano de 2019, a partir da reestruturação administrativa promovida na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O objetivo do trabalho é, a partir da compreensão das principais mudanças promovidas,...

O artigo aborda a governança e a gestão estratégica da segurança institucional na perspectiva da análise dos principais resultados voltados à geração de valor público, a partir da experiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Discute-se a gestão e as ações da segurança...

As dificuldades enfrentadas pelo cidadão no acesso à justiça são multifacetadas, superando a perspectiva estritamente jurídica. Nesse sentido, o estudo da prestação jurisdicional efetiva deve revestir-se de uma abordagem multidisciplinar. Partindo dos pressupostos que embasam as teorias da...

Este estudo se propôs a verificar a avaliação da governança de TI que é realizada nas empresas da administração pública pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a ótica dos princípios da transparência, da equidade, da prestação de contas e da responsabilidade corporativa. Esses princípios...

A administração pública brasileira busca mudanças por meio das suas reformas, tentando diminuir as práticas que inibem seu bom funcionamento. Dessa forma, o modelo de administração gerencialista vivenciado atualmente buscou trazer os instrumentos de gestão que demonstraram êxito no âmbito...

This paper describes the current stage of the development of the ministries’ risk management systems, considering the demands and orientations given by the Joint Normative Instruction MP/CGU n. 01/2016 and the Public Governance Decree (Decree n. 9.203, of November 22, 2017, altered by the...

Enterprise Risk Management (ERM) is a method of governance for managers as it offers a new point of view for monitoring and achieving an organization’s objective. The ERM practices can be adapted to public organizations for strategic, tactical, and operational purposes. The focus of this...