A Avaliação da transparência ativa e passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação

Resumo

Este estudo teve como objetivo avaliar se as 63 Universidades Federais do Brasil são transparentes no que tange aos quesitos transparência ativa e passiva estipulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para isso, utilizou-se da revisão de literatura, levantamento das universidades federais, utilização de parâmetros normativos, formulação dos pedidos de informação, construção de instrumentos de pontuação e definição de métodos de ranqueamento. Os resultados de cada transparência foram positivos, mas assimétricos, revelando um comprometimento maior das universidades com a transparência passiva, dada uma alta porcentagem de respostas dentro da população estudada (71%), em detrimento da transparência ativa (56%). No entanto, em cada uma das etapas foram detectados obstáculos próprios, como a interpretação errônea do que foi perguntado ou o envio de inúmeros arquivos, em formatos variados, complexos e não amigáveis, no caso da transparência passiva. Já na aferição da transparência ativa, ficou óbvia a existência de descumprimento em relação às orientações utilizadas como parâmetro, o que gerou uma gama de dados heterogêneos, cujo tratamento exigiu a construção de instrumentos apropriados.