Planejamento urbano para governança das cidades: a situação dos planos diretores dos municípios cearenses

Autores

  • Francisco Alberto de Castro Neto Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará
  • Ana Elisa Pinheiro Campêlo de Castro Instituto de Planejamento de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v71ic.4670

Palavras-chave:

plano diretor, governança, municípios cearenses

Resumo

Este artigo tem o objetivo de identificar se os gestores dos municípios cearenses estão cumprindo a obrigação legal de desenvolver e instituir o principal instrumento de implementação da política de desenvolvimento urbano sustentável: o Plano Diretor. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico das legislações vigentes pertinentes ao tema, e identificado, através da pesquisa Munic e dos sites das câmaras de vereadores locais, quais são os municípios cearenses que possuem Plano Diretor. Partindo desse levantamento, foram elencadas e georreferenciadas, no âmbito do Estado do Ceará, as categorias de cidades que têm obrigação de preparar e instituir o Plano Diretor, de acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Em seguida, através da elaboração de tabelas e mapas, foi possível sobrepor informações das cidades que possuem Plano Diretor e das áreas relativas às categorias com vinculação legal para instituir esse instrumento. Com essa sobreposição, verificou-se a situação atual do planejamento urbano dos municípios cearenses, e constatou-se que a cultura de planejamento da política de desenvolvimento urbano ainda não foi implementada como fase fundamental da governança municipal em algumas das cidades cearenses.

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Biografia do Autor

Ana Elisa Pinheiro Campêlo de Castro, Instituto de Planejamento de Fortaleza

Mestre em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Ceará. Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Ceará. Instituto de Planejamento de Fortaleza.

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Publicado

2020-12-11

Como Citar

de Castro Neto, F. A., & Pinheiro Campêlo de Castro, A. E. (2020). Planejamento urbano para governança das cidades: a situação dos planos diretores dos municípios cearenses. Revista Do Serviço Público, 71(c), 84-118. https://doi.org/10.21874/rsp.v71ic.4670

Edição

Seção

Especial: Caminhos da Governança Pública