Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos
Palavras-chave:
Administração PublicaResumo
No Brasil, muito embora funcionassem desde longa data instituições de proteção social, tais como as irmandades das Santas Casas de Misericórdia, as Ordens Terceiras e outras, só em 1919 foi promulgada a primeira lei sôbre acidentes do trabalho seguida, em 1923, da que implantou o seguro social obrigatório, para a classe dos ferroviários. Começou, pois, em 1923, a marcha da previdência social sob aspecto científico. A partir dessa época foram criadas várias Caixas de Pensões e Aposentadoria, beneficiando determinados grupos. Assim é que pela Lei n.° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, foi criada a CAP dos Ferroviários; a Lei n.° 5.485, de junho de 1928, criou Caixas de previdência social para o pessoal que trabalhava em serviços telegráficos e radiotelegráficos, e assim por diante. Não se pode em espaço tão exíguo fazer um retrospecto completo da história da previdência social no Brasil
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista do Serviço Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
