Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos

Abstract

No Brasil, muito embora funcionassem desde longa data instituições de proteção social, tais como as irmandades das Santas Casas de Misericórdia, as Ordens Terceiras e outras, só em 1919 foi promulgada a primeira lei sôbre acidentes do trabalho seguida, em 1923, da que implantou o seguro social obrigatório, para a classe dos ferroviários. Começou, pois, em 1923, a marcha da previdência social sob aspecto científico. A partir dessa época foram criadas várias Caixas de Pensões e Aposentadoria, beneficiando determinados grupos. Assim é que pela Lei n.° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, foi criada a CAP dos Ferroviários; a Lei n.° 5.485, de junho de 1928, criou Caixas de previdência social para o pessoal que trabalhava em serviços telegráficos e radiotelegráficos, e assim por diante. Não se pode em espaço tão exíguo fazer um retrospecto completo da história da previdência social no Brasil