Os diplomas de propriedade industrial incorporados ao patrimônio nacional

Autores

  • Tomas Leonardos

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

Como medida de defesa e represália decorrentes dos atos de guerra contra nós movidos pelas chamadas potências do Eixo, e ao mesmo tempo para ressarcir prejuízos de ordem material, baixou o Govêrno Brasileiro, entre outras leis de emergência, o Decreto-lei n.° 6.915, de 2 de outubro de 1944, que mandou incorporar ao Patrimônio Nacional as patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos ou modelos industriais, marcas de indústria ou comércio, títulos de estabelecimento, insígnias e frases de propaganda pertencentes a súditos de países inimigos domiciliados no estrangeiro.

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Publicado

2022-06-13

Como Citar

Leonardos, T. (2022). Os diplomas de propriedade industrial incorporados ao patrimônio nacional. Revista Do Serviço Público, 2(3), 30 - 31. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7220

Edição

Seção

Artigos