v. 2 n. 3 (1949)

Obrigada a prazos rígidos, a discussão da Proposta Orçamentária pelo Congresso Nacional exige a adoção de um sistema de normas capazes de possibilitar resulte eficaz e fecundo o trabalho dos representantes do povo, de tal forma que a lei de meios seja enviada à sanção presidencial imune dos...

- O Novo Estatuto dos Funcionários Civis

- O parecer do Deputado Raul Barbosa

- Assistência Social aos Servidores do Estado

- O Fundo Monetário Internacional

A Revista do Serviço Público, congratulandose com o aparecimento de “Administração Pública”, órgão do Departamento do Serviço Público do Estado da Bahia, transcreve, no presente número, o interessante estudo reazado pelo Diretor-Geral
daquele Departamento, sob o tema de...

No estudo anterior, publicado no número de novembro e dezembro de 1948, examinamos os aspectos políticos e jurídicos do orçamento.

O presente trabalho originou-se de uma conferência pronunciada pelo Prof. Henry Reining Jr., em dezembro de 1943, quando êsse ilustre técnico de administração estêve em nosso país, a convite do Departamento Administrativo do Serviço Público.

A pedologia, ciência do solo, data de quarentí anos somente. Suas aplicações práticas, entretanto, adquiriram já uma importância considerável.

Como medida de defesa e represália decorrentes dos atos de guerra contra nós movidos pelas chamadas potências do Eixo, e ao mesmo tempo para ressarcir prejuízos de ordem material, baixou o Govêrno Brasileiro, entre outras leis de emergência, o Decreto-lei n.° 6.915, de 2 de outubro de 1944,...

Deve haver algo de diabólico na doutrina malthusiana para que, ao cabo de mais de um século de vagas tentativas de materialização, o espectro sinistro de Thomas Robert Malthus volte a projetar sôbre o mundo sua sombra deletéria. 

Estudar o Município brasileiro não é apenas preocupar-se com os problemas de um dos três círculos governamentais da Federação, mas, principalmente, familiarizar-se com a situação de miséria e de esquecimento em que se encontram os Municípios do interior do país, abandonados à sua própria...

O exame do funcionalismo na Igreja Católica mostra nitidamente a maneira por que essa teoria relativa ao setor da execução se ajustou  para atender aos problemas que foram surgindo no curso da história.

Etmologicamente, especificação quer dizer descrição circunstânciada, caracterização, explicação minuciosa.

As múltiplas relações existentes entre o servidor público e o Estado levaram o legislador a sistematizá-las, de acôrdo com a teoria estatutária.

A proteção da pessoa humana está na esfera do direito das gentes, porque, sendo nossa espécie fator básico nas relações internacionais, deve estar não apenas no direito interno de cada país, mas também na legislação internacional, setor em que melhor segurança pode ser oferecida à humanidade.

Dentre o que se tem feito nos últimos anos no sentido de valorizar o funcionalismo civil para perfeiçoamento do serviço público em geral — cabe especial referência a organização de bibliotecas, conforme um plano de preparação sistemática subsidiária dos que se acham a serviço do Estado. Na...

O debate em tôrno do projeto da Lei de imprensa, ora na Câmara dos Deputados, faz reviver o antigo choque entre os dois princípios básicos em todo o delito de opinião: o da liberdade e o da responsabilidade do articulista.

Em colaboração com a Semana do Fazendeiro, organizada pela Universidade Rural, os Cursos de Aperfeiçoamento, Especialização e Extensão do Ministério da Agricultura ministrarão aos lavradores aprendizados rápidos e essencialmente práticos de cultivo da terra, criação e práticas de veterinária,...

A Câmara dos Deputados está estudando a reforma de seu Regimento Interno. Considerada matéria de maior urgência a parte relativa à  discussão do orçamento já foi ultimada. A revisão parlamentar sôbre a Proposta Orçamentária para 1950, dêsse modo, poderá processar-se de acôrdo com os novos...