Privacidade e regulação: rastreamento digital na internet sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Palavras-chave:
privacidade, regulação, internet, dados, proteçãoResumo
O presente artigo analisa a regulação de dados no Brasil, consolidada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A partir da combinação da análise de dados do fluxo regulatório brasileiro (RegBR) e da avaliação das práticas no uso de cookies e outros mecanismos de rastreamento digital, busca-se identificar as normas reguladoras relativas à privacidade de dados no Brasil e diagnosticar sua aplicação. O trabalho também identifica quem são as organizações e por que coletam dados dos cidadãos. Os resultados da pesquisa empírica apontam que a maioria das páginas ainda não é suficientemente transparente com o tratamento de dados pessoais. Defende-se que os atos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem forte relação com a regulação econômica, tendo em vista a relevância da privacidade nos demais atos reguladores e apontamentos decorrentes da revisão normativa e bibliográfica.
Downloads
Referências
ALONSO, F. R. (2005). Pessoa, intimidade e o direito à privacidade. In: MARTINS, I. G. S., & JUNIOR, A. J. P. (coords). Direito à Privacidade. Aparecida: Ideias & Letras; São Paulo: Centro de Extensão Universitária.
AVELINO, R. S., & SILVEIRA, S. A. (2016). A dependência do rastreamento comportamental online para a economia globalizada. Simpósio Internacional LAVITS. ¿Nuevos paradigmas de la Vigilancia?, Buenos Aires, IV. Retrieved from https://www.rodolfoavelino.com.br/a-dependencia-do-rastreamento- comportamental-online-para-a-economia-globalizada/
AYENSON, M. D., WAMBACH, D. J., SOLTANI, A., GOOD, N., & HOOFNAGLE, C. J. (2011). Flash Cookies and Privacy II: Now with HTML5 and ETag Respawning. Social Science Research Network. doi:10.2139/ssrn.1898390
CADWALLADER, C. & GRAHAM-HARRISON, E. (2018). Revealed: 50 million Facebook profiles harvested for Cambridge Analytica in a major data breach. The Guardian. Retrieved from https://www.theguardian.com/news/2018/mar/17/cambridge-analytica-facebook-influence-us-election
CASAGRANDE, E. (2022). Top 100 sites mais acessados no Brasil [Edição 2022]. Principais sites do Brasil classificados por tráfego em fevereiro de 2022. Semrush Blog. Retrieved from https://pt.semrush.com/blog/top-100-sites-mais-visitados/
CASTELLS, M. (1999). Sociedade em rede (R. V. Majer, Trans.). São Paulo: Paz e Terra, 1999.
CASTELLS, M. (2009). Comunicación y Poder (M. Hernández, Trans.). Madrid: Alianza Editorial.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. (2021). Benchmarking internacional sobre as instituições de Defesa da Concorrência e de Proteção de Dados. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Retrieved from https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/documentos-de-trabalho/2021/Documento%20de%20Trabalho%20-%20Benchmarking-internacional-Defesa-da-Concorrecia-e-Proteacao-de-dados.pdf
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.Htm
CONVENTION FOR THE PROTECTION OF INDIVIDUALS ABOUT AUTOMATIC PROCESSING OF PERSONAL DATA 1981, ETS 108. Retrieved from https://edps.europa.eu/data-protection/our-work/publications/legislation/council-europe-convention-no-108-data-protection_en
COOPER, S. (2022). 6 Best Cookie Consent Tools for 2022. Comparitech. Retrieved from https://www.comparitech.com/data-privacy-management/best-cookie-consent-tools/
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948. Retrieved from https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por
DECRETO Nº 591, DE 6 DE JULHO DE 1992. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm
DECRETO Nº 592, DE 6 DE JULHO DE 1992. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm
DEGELING, M., UTZ, C., LENTZSCH, C., HOSSEINI, H., SCHAUB, F., & HOLZ, T. (2019). We value your privacy ... Now take some cookies: Measuring the GDPR’s impact on web privacy. NDSS. Retrieved from https://arxiv.org/pdf/1808.05096.pdf
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc115.htm
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (2022). RegBR. Dados Atualizados em Maio/2022 com foco em normativos regulatórios. ENAP. Retrieved from https://infogov.enap.gov.br/regbr
EUROPEAN COMMISSION. (2021). The Europa Web Guide. 04. Cookies and similar technologies – WEB GUIDE - EC Public Wiki. Retrieved from https://wikis.ec.europa.eu/display/WEBGUIDE/04.+Cookies+and+similar+technologies
FACCHINI NETO, E., & DEMOLINER, K. S. (2018). Direito à Privacidade e Novas Tecnologias Breves Considerações Acerca da Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa. Revista Internacional Consinter de Direito. IV (VII). Retrieved from http://doi.org/10.19135/revista.consinter.0007.01
FACHINETTI, A. F., & CAMARGO, G. (2021). Convenção 108+: o tratado de proteção de dados e a relevância do tema para o Brasil. Revista Consultor Jurídico (Conjur). Retrieved from https://www.conjur.com.br/2021-jul-04/opiniao-convencao-108-relevancia-protecao-dados
FLORIDI, L. (2017). La quarta rivoluzione - Come l’infosfera sta trasformando il mondo (M. Durante, Trans). Milano: Raffaello Cortina.
GENERAL DATA PROTECTION REGULATION (GDPR). Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons about the processing of personal data and the free movement of such data, and repealing Directive 95/46/EC (General Data Protection Regulation), OJ 2016 L 119/1.
GREENWALD, G., & MACASKILL, E. (2013). NSA Prism Program Taps in to User Data of Apple, Google, and Others. The Guardian. Retrieved from http://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/06/ustech-giants-nsa-data
HOOFNAGLE, C. J., SOLTANI, A., GOOD, N., WAMBACH, D. J., & AYENSON, M. D. (2012). Behavioral Advertising: The Offer You Cannot Refuse. Harvard Law & Policy Review, 6 (2012), 274-296, Retrieved from https://ssrn.com/abstract=2137601
KRAMER, A. D. I., GUILLORY, J. E., & HANCOCK, J. T. (2014). Experimental evidence of massive-scale emotional contagion through social networks. Retrieved from doi:10.1073/pnas.1320040111
LEI Nº 10.406, DE 17 DE JULHO DE 2002. Institui o Código Civil. Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm
LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
LEMOS, R., & DI FELICE, M. (2014). A vida em rede. Campinas: Papirus 7 mares.
MAZZUOLI, V. O. (2011). Curso de direito internacional público (5th ed). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão. Retrieved from https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1124.htm
O’NEIL, C. (2020). Algoritmos de destruição em massa: como o big data aumenta a desigualdade e ameaça a democracia (R. Abraham, Trans.). Santo André, SP: Editora Rua do Sabão.
OLIVEIRA, J. V, & SILVA, L. A. (2019). “É de Comer?” Cookies de Navegador e os Desafios à Privacidade na Rede. Revista Tecnologia e Sociedade, 15 (37), 297-310. Retrieved from https://periodicos.utfpr.edu.br/rts/article/view/8419
OLIVEIRA, N. P., & RESENDE, P. C. J. (2020). Proposta de instrumento para avaliação da governança organizacional em uma instituição do setor público. Revista do Serviço Público – RSP 71 (2), 397-426. Retrieved from http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5523. Acesso em 30 ago. 2022
PACHECO, R. S. (2006). Regulação no Brasil: Desenho das Agências e Formas de Controle. Revista Administração Pública (RAP). 40 (4). 523-543. doi:10.1590/S0034-76122006000400002
PARISER, E. (2011). O filtro invisível: O que a internet está escondendo de você (D. Alfaro, Trans.) Rio de Janeiro: Zahar.
PORTARIA ANPD Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. Torna pública a agenda regulatória para o biênio 2021-2022. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Retrieved from https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-11-de-27-de-janeiro-de-2021-301143313
ROSENBERG, M., CONFESSORE, N., & CADWALLADER, C. (2018). How Trump Consultants Exploited the Facebook Data of Millions. The New York Times. Retrieved from https://www.nytimes.com/2018/03/17/us/politics/cambridge-analytica-trump-campaign.html
STRYCHARZ, J., SMIT, E., HELBERGER, N., & NOORT, G. (2021) No to cookies Empowering impact of technical and legal knowledge on rejecting tracking cookies. Computers in Human Behavior. 120 (2021). doi:10.1016/j.chb.2021.106750
WARREN, S. D., & BRANDEIS, L. D. (1890). The Right to Privacy. Harvard Law Review, IV (5). doi:10.2307/1321160
ZUBOFF, S. (2020). A Era do Capitalismo de Vigilância: A luta por um futuro humano na nova fronteira do poder (G. Schlesinger, Trans.). Rio de Janeiro: Intrínseca.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista do Serviço Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
