v. 74 n. 3 (2023)
Revista do Serviço Público, ano 2023, v.74, n.3, pp. 516-724.
DOI: 10.21874/rsp.v74i3
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Editorial
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Editorial
É com grande satisfação que apresentamos o terceiro número da Revista do Serviço Público (RSP). Trata-se de uma compilação meticulosa de artigos científicos que mergulham nas complexidades do Estado brasileiro, estruturado em quatro blocos temáticos, cada um trazendo perspectivas únicas e...
Artigos
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Avaliação do impacto da distribuição dos recursos do Salário-Educação, após a implementação do E-Social, quanto à equalização das desigualdades educacionais entre os estados brasileiros
O presente estudo avalia o impacto da implementação do e-Social, na distribuição dos recursos das cotas- partes estaduais e municipais do Salário-Educação na equalização da desigualdade educacional entre estados brasileiros. Após sua adoção, em 2018, houve um aumento na distribuição dos...
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Criminalidade e o setor público: a importância da capacidade pública de realização de gastos sociais no combate aos crimes violentos no Brasil
Face aos efeitos da criminalidade no bem-estar social e na economia, buscou-se no presente estudo analisar o efeito da capacidade do estado de realizar gastos sociais no combate à criminalidade nos estados brasileiros. Para determinar essa relação, estimou-se um painel dinâmico utilizando o...
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Fatores Sociotécnicos na adoção de Artefatos baseados em blockchain para Governo
Governos têm adotados várias tecnologias procurando melhorar seus serviços, focando em superar os desafios sociais e técnicos que lhes são apresentados. Neste contexto, a inovação digital blockchain tem sido utilizada. Portanto, torna-se necessário compreender estes novos artefatos de...
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Desafios na interação digital dos cidadãos com o Estado: uma escala para medir os obstáculos administrativos
Em sua interação com o Estado, os cidadãos frequentemente enfrentam desafios como formulários de elegibilidade, requisitos e regras sem sentido. Estes encargos podem impedir o acesso aos benefícios públicos, particularmente para os pobres, que são vistos como desmerecedores e têm pouco capital...
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Institucionalizando a regulocracia: uma análise da trajetória histórica da Anvisa
Este artigo trata da institucionalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a maior agência reguladora brasileira. Duas décadas após sua criação, a Anvisa é um órgão relevante no contexto nacional e internacional, constantemente em evidência pela importância das suas...
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RegBR: uma visão geral das aplicações
A abertura e a transparência do governo são elementos-chave para construir um estado responsável e confiável, conceitos essenciais para o funcionamento das democracias e economias de mercado. A transparência nos processos governamentais aumenta a compreensão dos cidadãos e permite que eles se...
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Privacidade e regulação: rastreamento digital na internet sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O presente artigo analisa a regulação de dados no Brasil, consolidada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A partir da combinação da análise de dados do fluxo regulatório brasileiro (RegBR) e da avaliação das práticas no uso de cookies e outros mecanismos de...
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Fatores associados à utilização de práticas de governo eletrônico: uma pesquisa aplicada a servidores públicos
A pesquisa objetivou verificar os fatores determinantes para a utilização de práticas de governo eletrônico, perante a percepção dos servidores públicos. Para a realização do estudo, foi utilizado um questionário com escala de avaliação Likert de cinco pontos. Os dados foram analisados através...
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Competências individuais para os desafios do teletrabalho no Ministério Público do Trabalho
Com a pandemia de Covid-19, o teletrabalho obteve renovado interesse, podendo vir a se consolidar em muitos contextos, como no serviço público no Brasil. Dada essa possibilidade, a promoção das competências para o alcance de resultados em teletrabalho torna-se uma perspectiva importante, sendo...