Por que contrapartidas não foram adotadas nas políticas industriais brasileiras entre 2004 e 2014?

Uma análise qualitativa da capacidade do Estado para formulação e implementação

Abstract

O sucesso das políticas industriais está geralmente relacionado com a sua capacidade de exigir e fazer com que o setor privado cumpra contrapartidas para torná-los elegíveis para tais políticas. Em outras palavras, as contrapartidas implementadas nessas políticas são vistas como fundamentais para o seu sucesso. No entanto, quando se trata das políticas industriais implementadas no Brasil entre 2004 e 2014 (PITCE, PDP e PBM), há um amplo consenso de que as contrapartidas não eram uma característica comum delas e estavam presentes apenas em medidas dispersas. O objetivo deste artigo, portanto, é investigar por que as contrapartidas não foram difundidas na PITCE, PDP e PBM, apesar de sua natureza consensual entre profissionais e acadêmicos. Para tanto, combinamos a literatura que analisa a capacidade estatal com estudos que enfocam a articulação de ideias e políticas públicas para investigar o (não)desenvolvimento histórico de contrapartidas nessas políticas brasileiras. Os dados para a presente pesquisa foram recolhidos através de 26 entrevistas semiestruturadas com funcionários públicos envolvidos na formulação e/ou implementação das políticas industriais nacionais analisadas. As nossas conclusões sugerem que tanto a predominância de certas ideias sobre contrapartidas como a insuficiência de capacidades técnicas/administrativas e político-relacionais afetaram a viabilidade de criação de políticas industriais com adoção generalizada de contrapartidas.