Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal

Authors

  • Igor Ferraz Fonseca
  • Raimer Rodrigues Rezende
  • Marília Silva de Oliveira
  • Ana Karine Pereira

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v64i1.113

Abstract

Este artigo apresenta os principais resultados e as principais conclusões de uma pesquisa aplicada que visou a responder a seguinte pergunta: “No âmbito do Poder Executivo federal, quais são os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas?”. Para tanto, e a partir de metodologia qualitativa, o estudo contou com quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas – Santo Antônio/Jirau e Belo Monte. Os resultados da análise empírica apontam fatores importantes que têm impacto na efetividade das audiências. Essa análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização desses processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema.

Palavras-chave: audiências públicas; participação social; resíduos sólidos; transporte rodoviário; licenciamento ambiental

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Published

2014-01-29

How to Cite

Fonseca, I. F., Rezende, R. R., Oliveira, M. S. de, & Pereira, A. K. (2014). Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal. Revista Do Serviço Público, 64(1), p. 7-29. https://doi.org/10.21874/rsp.v64i1.113

Issue

Vol. 64 No. 1 (2013)

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Artigos

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