Orçamento orientado a resultados: instrumento de fortalecimento democrático na América Latina?

Abstract

O presente artigo discute a relação entre orçamento e democracia, argumentando que as transformações propugnadas pela orçamentação por resultados possuem não somente benefícios gerenciais para a administração pública, mas também efeitos positivos sobre o sistema político e suas instituições. Dados empíricos demonstram que os padrões de confiança institucional na América Latina são baixos, apesar de a confiança no regime democrático ser significativamente maior. A implantação do modelo de orçamento orientado a resultados (OOR) representa ruptura com o paradigma tradicional de gestão pública, propondo a substituição do foco nos insumos, controles, regulamentos e conformidade pela ênfase na ação estratégica, efetividade do gasto público, flexibilidade gerencial, accountability e participação da sociedade. A formulação de políticas públicas orientadas para as necessidades dos cidadãos fomenta o capital social da comunidade, alavancando relações sinérgicas entre governo e sociedade. Esse estreitamento fortalece as instituições democráticas na medida em que favorece o monitoramento do desempenho do governante pela sua comunidade e, especialmente, contribui para aprimorar os mecanismos de representação política.

Palavras-chave: orçamento, democracia, confiança institucional.