Planos diretores e instrumentos de gestão urbana e ambiental no Estado do Rio de Janeiro

Abstract

No contexto de expansão urbana desordenada, são fundamentais as ações dos governos para combater o avanço das desigualdades sociais. O plano diretor municipal, instrumento básico da política urbana, a ser elaborado e executado de forma participativa, possibilita a articulação com outros instrumentos de planejamento, financiamento e gestão públicos. Alguns indicadores, quantitativos e qualitativos, são apresentados buscando oferecer uma interpretação dos limites da implementação desses instrumentos nos municípios do Rio de Janeiro. A análise, com base na literatura pesquisada, indica que, em geral, os planos diretores tendem a não enfatizar a promoção do acesso à moradia; não há vinculação com os instrumentos orçamentários; e os objetivos e diretrizes para a política ambiental são genéricos, sem metas concretas, e não são autoaplicáveis. Conclui-se que as expectativas de um desenvolvimento socioambiental sustentável não são atingíveis com a utilização apenas formal, não efetiva, desse instrumento.