Planos diretores e instrumentos de gestão urbana e ambiental no Estado do Rio de Janeiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v69i1.1762

Palavras-chave:

administração municipal, planejamento, política urbana, política ambiental, desenvolvimento sustentável

Resumo

No contexto de expansão urbana desordenada, são fundamentais as ações dos governos para combater o avanço das desigualdades sociais. O plano diretor municipal, instrumento básico da política urbana, a ser elaborado e executado de forma participativa, possibilita a articulação com outros instrumentos de planejamento, financiamento e gestão públicos. Alguns indicadores, quantitativos e qualitativos, são apresentados buscando oferecer uma interpretação dos limites da implementação desses instrumentos nos municípios do Rio de Janeiro. A análise, com base na literatura pesquisada, indica que, em geral, os planos diretores tendem a não enfatizar a promoção do acesso à moradia; não há vinculação com os instrumentos orçamentários; e os objetivos e diretrizes para a política ambiental são genéricos, sem metas concretas, e não são autoaplicáveis. Conclui-se que as expectativas de um desenvolvimento socioambiental sustentável não são atingíveis com a utilização apenas formal, não efetiva, desse instrumento.

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Biografia do Autor

Paula Alexandra Nazareth, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Doutora em Economia (IE/UFRJ) e Mestre em Economia Industrial (IEI/UFRJ). Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ

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Publicado

2018-03-29

Como Citar

Nazareth, P. A. (2018). Planos diretores e instrumentos de gestão urbana e ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Revista Do Serviço Público, 69(1), 209-238. https://doi.org/10.21874/rsp.v69i1.1762

Edição

Seção

Artigos